“EXPERIÊNCIA e CREDIBILIDADE” são as palavras que nos movem na certeza de que muito podemos contribuir na Gestão Pública Municipal.
A Almeida Prado – Assessoria e Consultora em Gestão Pública, promoveu na manhã desta quarta feira, 14 de junho, palestra sobre a Fiscalização do Poder Legislativo Municipal, para vereadores, assessores e funcionários da Câmara Municipal de Alcobaça.
Fundada há mais de 20 anos, a Almeida Prado presta serviço de assessoria contábil para prefeituras, câmaras e autarquias dos municípios de Bahia e tem como missão transmitir aos dirigentes e agentes públicos, com agilidade, presteza e segurança, os conhecimentos técnicos necessários á execução de suas funções, orientando-os sob a égide da legalidade e dos princípios éticos e morais.
Com uma equipe de competentes funcionários comandados pelos proprietários, Lucidarle Prado e Paulo Rogério de Almeida, a empresa construiu uma história de sucesso, não só no extremo sul, mais em vários municípios da Bahia onde presta assessoria pública.
Erico Miranda, presidente da câmara e Lucidarle Prado- palestrante
A palestra de hoje teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o papel do vereador na fiscalização dos recursos públicos. Segundo Lucidarle, a ação do Poder Legislativo municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos.
Ainda segundo a palestrante, é importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu Art.31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle interno.
Os edis e funcionários ouviram como prestar contas ao TCM através do Sistema Contábil, através do SIGA e através do e-TCM. Os presentes ouviram as noções básicas de prestação de contas pelo estado e União através do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do setor Público), SICONVI (Sistema de Convênios- Prestação Contas de Convênios) e SANDIPEM ( Prestação de Contas Anual- Cadastro de Dívida Pública -CDP).
Outros temas também foram abordados, entre eles podemos citar; CAUC –SERVIÇO AUXILIAR DE INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, quais os objetivos do serviço auxiliar de Informações para Transparências Voluntárias, como ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência exercício de cidadania, na medida que permite acesso pela internet.
Os vereadores também ouviram informações de como poder se capacitar e obter informações junto aos tribunais. Os gestores, funcionários e assessores puderam fazer perguntas esclarecer duvidas sobre o assunto, que segundo Lucidarle é essencial ter o conhecimento para se fazer uma boa gestão “O talento vence o jogo, mas o trabalho em equipe ganha campeonatos”, visão da empresa.
